Direção-Geral do Território
A DGT
Concluído, em outubro de 2012, o processo de fusão que integrou na Direção-Geral do Território (DGT) a Direção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e o Instituto Geográfico Português, a entrada em funcionamento, no ano de 2013, do novo Portal do Ordenamento do Território, do Urbanismo e da Informação Geográfica simboliza o início de um novo ciclo e a abertura de um espaço de informação e participação públicas que permitirá, de forma estruturada e acessível, aproximar o cidadão em geral, e particularmente as comunidades técnica e científica, do trabalho e da informação produzidos nesta Direção-Geral no âmbito da sua missão.

 À nova imagem, estratégia de comunicação e restruturação funcional que agora se iniciam e espelham na página institucional do organismo, juntam-se um conjunto de outros desafios de natureza técnica, institucional, organizativa e financeira, para os quais urge delinear e prosseguir estratégias e linhas de intervenção, e que encontrarão no Portal um espaço natural de debate e divulgação alargados.

A revisão do quadro legal em matéria de ordenamento do território e urbanismo, de cartografia e cadastro é um desses desafios prioritários. Transversal às competências das várias unidades orgânicas, esta reforma profunda das bases jurídicas que suportam o uso do solo e as atividades desenvolvidas em território nacional, pretende prosseguir o objetivo estratégico de construir um quadro jurídico articulado, coerente e atual, que permita responder, de forma mais ágil e inteligente, às dinâmicas territoriais emergentes e aos novos desafios e requisitos da sociedade contemporânea. Esta reforma estrutural passa, em particular, pela proposta de uma nova Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo que, entre outras matérias, integra desde logo, e ao fim de mais de 30 anos de vigência de uma Lei de Solos hoje manifestamente obsoleta, um novo regime e política pública do solo.

Para além desta frente de atuação prioritária, a DGT pretende ainda ver reforçadas as suas atribuições como organismo normativo e regulador ao nível do ordenamento e gestão territorial, da cartografia, do cadastro e da informação geográfica, nomeadamente através da produção e publicação de documentos de orientação técnica, da produção de cartografia e ortofotocartografia oficial e da homologação cartográfica, bem como da implementação e monitorização da aplicação da Diretiva INSPIRE.

Na transição entre Quadros Comunitários de Apoio, a DGT assegura também uma função de relevo, em particular no que respeita à preparação de uma nova Política de Cidades e à sua implementação enquanto organismo coordenador no período 2014-2020. Este nível de responsabilidade estende-se ao Programa Nacional das Políticas de Ordenamento do Território, numa fase igualmente crucial em que importa, para além de fazer uma avaliação do que significou a vigência deste instrumento de política no período 2007-2013, preparar a sua revisão à luz das atuais reformas jurídicas e do novo ciclo de programação comunitária.

Com a Resolução de Conselho de Ministro nº 56/2012, de 5 de julho, que estabelece novas orientações para o cadastro predial e a gestão rural e aponta no sentido da reforma do modelo de cadastro em vigor, a criação do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) corporiza uma nova visão para o sector e um novo modelo de cadastro predial mais ágil e racional e menos oneroso quer nas vertentes de aquisição, atualização e conservação de informação cadastral quer no quadro da gestão, do acesso e da exploração dessa informação, assente na interoperabilidade entre sistemas e numa plataforma colaborativa de partilha de informação entre entidades públicas. A médio e longo prazos o SINC pretende aumentar a área cadastrada no território nacional e dar um salto qualitativo muito importante nas relações que se estabelecem entre diversas entidades da administração pública e entre estas os cidadãos e os diversos agentes intervenientes no negócio jurídico da propriedade.

A DGT é ainda responsável por um conjunto de plataformas e infraestruturas de dados espaciais como são o Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT), o Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) e o Sistema de Administração do Recurso Litoral (SIARL). Tendo sido a sua implementação uma das medidas previstas na Lei de Bases vigente e no PNPOT, estas plataformas desempenham atualmente um papel fundamental na informação dos cidadãos sobre o território nacional e o estado do seu ordenamento, facilitando de igual forma a partilha e cruzamento de informação entre as entidades com responsabilidades na gestão territorial e na produção de dados geográficos. No sentido de dar continuidade a esses objetivos e assegurar o acompanhamento e avaliação regular das políticas públicas de OT&U e das políticas setoriais com impacte no território, a montagem de um observatório permanente do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente, bem como a consolidação, restruturação e atualização destas plataformas e sistemas de informação geográfica são outra das linhas de força da atuação da DGT, dando cumprimento ao objetivo da modernização administrativa e ao plano de ação governamental para racionalização e redução de custos na Administração Pública através da gestão e utilização das TIC.
Última atualização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

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