Direção-Geral do Território
Atribuições
A estrutura orgânica da DGT foi aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março, que foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto.

Para além das atribuições definidas no referido diploma orgânico, a DGT participa em comissões e grupos de trabalho, permanentes e conjunturais, em representação do Ministério de tutela ou em razão das suas competências em matéria de ordenamento do território, de urbanismo e de informação geográfica, bem como na criação e manutenção das bases de dados geográficos de referência.
Última atualização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

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