Direção-Geral do Território
Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (ICGPR)
O projeto, iniciado nos finais dos anos 90 do século XX, visava não só a vetorização das implantações cartográficas representadas nas secções cadastrais mas também a digitalização da informação descritiva constante das fichas dos prédios. Para tal, houve necessidade de se proceder à digitalização para formato raster de todas as secções cadastrais existentes.
O modelo de dados definido à época pretendia uma aproximação às caraterísticas do cadastro predial, limitando assim os elementos vetorizados constantes nas secções cadastrais. 
Os primeiros trabalhos foram executados internamente, sendo que apenas a partir do ano 2000 foram iniciados trabalhos de índole sistemática tendo sido alguns municípios vetorizados através de concursos públicos.

Posteriormente optou-se por proceder à informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) através da celebração de protocolos de cooperação entre a instituição que antecedeu a DGT e as entidades da Administração Local (Câmaras Municipais, Associações de Municípios e Comunidades Intermunicipais), dado o interesse e as necessidades comuns na obtenção de informação cadastral em formato digital, imprescindível para o cumprimento das suas actividades.

Por forma a garantir a uniformidade e coerência dos dados recolhidos, seguindo as convenções gráficas da criação das secções cadastrais, elaborou-se um catálogo de objetos bem como um conjunto de normas com as especificações técnicas que todas estas entidades envolvidas devem seguir no processo do ICGPR.
Estas especificações técnicas sofreram adaptações às especificidades dos formatos utilizados pelas entidades protocoladas, de forma a garantir a utilização dos recursos técnicos e humanos existentes, evitando assim custos de aquisição de software e em formação. Estas adaptações foram realizadas de forma a manter a coerência dos objetos e a sua natureza com vista à integração futura num sistema de informação cadastral.

A execução deste projecto tem vindo a sofrer várias alterações decorrentes das mudanças ocorridas nas organizações envolvidas. É de referir a alteração da área de atuação do projeto, que passou a abranger apenas o território de Portugal Continental devido à transferência das competências da conservação do CGPR dos arquipélagos dos Açores e da Madeira para os respetivos Governos Regionais.
Destaca-se também o fato de o projeto ter passado a incluir apenas a vetorização dos elementos cadastrais representados nas secções cadastrais, devido às restrições impostas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais na disponibilização da informação descritiva dos prédios, constante nas fichas dos prédios, às entidades protocoladas.

 
Atualmente a situação do projeto de informatização é a que a figura 1 ilustra:


 
  • 59.8% dos municípios têm concluído o processo de informatização;
 
  • 21.6% dos municípios têm trabalhos de informatização a decorrer;
 
  • 6.7% dos municípios têm protocolo de informatização, mas não iniciaram os trabalhos;
 
  • 11.9% dos municípios não têm protocolo, nem têm trabalhos de informatização iniciados.


 



Última atualização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

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