Direção-Geral do Território
Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP)
A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) regista o estado da delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País.

A Assembleia da República é o organismo com competência, reconhecida por lei, para alterar e fixar limites administrativos.

A Direção-Geral do Território (DGT) é responsável pela execução e manutenção da CAOP, de acordo com a alínea l) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março. As competências da DGT, em matéria de delimitação administrativa estão circunscritas à determinação de limites para fins cadastrais e cartográficos.

Os limites administrativos constantes na CAOP têm origem em diversas fontes de dados.

Partindo da base de limites com origem nos Censos 2001, a CAOP tem vindo a ser atualizada com limites mas precisos, nomeadamente limites definidos nos diplomas de criação, extinção ou modificação de freguesias, limites constantes nas Secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica ou limites obtidos no âmbito dos Procedimentos de Delimitação Administrativa (PDA), através de acordo expresso por parte de todos os órgãos autárquicos envolvidos, dando origem às várias versões da CAOP publicadas anualmente desde 2001.

As últimas versões da CAOP foram estruturadas tendo por base o Catálogo de entidades descrito de acordo com as normas ISO e segundo um determinado modelo de dados. Os dados são administrados e geridos numa base de dados geográfica e a sua disponibilização é efetuada através de ficheiros em formato shapefile (shp).

Os atributos dos troços e das áreas administrativas foram harmonizados de acordo com o Projeto EuroBoundaryMap, versão 3.0 da Eurogeographics (EBM V3.0).

A CAOP constitui uma ferramenta imprescindível para a gestão do ordenamento do território e deve ser considerada por todos quantos têm intervenção nas várias áreas com ela relacionada.
Última atualização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

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