Direção-Geral do Território
CAOP 2016
Nos termos do disposto da alínea l) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 30/2012 de 13 de março, foi aprovada por despacho do Diretor-Geral do Território, datado de 19 de julho de 2016, a Carta Administrativa Oficial de Portugal, versão de 2016 - CAOP 2016 (Aviso nº 10080/2016 do Diário da República, 2ª série, nº 156, de 16 de agosto de 2016).

A atual versão da carta administrativa resulta de alterações de limites administrativos apenas para o continente, decorrentes da publicação de vários diplomas respeitantes à alteração de limites administrativos entre freguesias, à alteração da denominação de freguesias, bem como a retificação do atributo do estado de limite (BST) para três troços (lista de alterações introduzidas na CAOP 2016).
 
A CAOP 2016 é disponibilizada através de:  
Nota: Estes ficheiros KML resultam dos ficheiros shapefile originais da CAOP nos Sistemas de Referência PT-TM06/ETRS89 (Continente) e PTRA08-UTM/ITRF93 (Ilhas), motivo pelo qual podem ocorrer ligeiras discrepâncias entre esta informação e a informação geográfica de suporte disponibilizada no Google. 
  • As fontes associadas aos limites encontram-se descritas na tabela Inf_Fonte_Troco_CAOP2016, sendo necessário estabelecer uma relação entre a entidade geográfica TROCO (tipo linha) pretendida e a tabela, através do número do troço. Esta tabela contém informação das fontes dos troços do Continente e dos Arquipélagos, com informação relativa à(s) fonte(s) de cada troço, com os seguintes atributos.   
É igualmente disponibilizada a seguinte informação associada aos ficheiros gráficos da CAOP:
         
Áreas do país e divisões administrativas
Áreas das freguesias, concelhos e distritos
Metadados

Informação extra - relativa às freguesias e aos concelhos, com a relação entre os Dicofres e designações das freguesias do Continente constantes na CAOP em vigor e os Dicofres e designações anteriores à reorganização administrativa.

Relacao_NUTS - permite relacionar as freguesias e os concelhos com as NUTS I, II e III, através do DICOFRE (de acordo  com o Regulamento (UE) n.º 868/2014 da Comissão, de 8 de agosto de 2014).
 
Nota 1: Os limites administrativos relativos aos Arquipélagos dos Açores e Madeira não sofreram quaisquer alterações, mantendo-se as áreas e origem das fontes descritas na versão anterior.

Nota 2: Os valores das altitudes mínimas e máximas para cada município, mantêm-se iguais às existentes na CAOP V5.0. 

 
A DGT envidou todos os esforços para assegurar que os dados aqui descritos se encontram livres de erros e omissões.  
 
A DGT continuará, em colaboração com as entidades competentes, a atualizar este importante instrumento de gestão do território. Todos os erros e omissões detetados serão corrigidos em futura versão da Carta Administrativa Oficial de Portugal.
 
Se tiver algum problema na utilização desta informação ou detetar alguma anomalia na mesma, contacte-nos para: Direção-Geral do Território Rua Artilharia Um, 107, 1099-052 Lisboa, Portugal Telefone (+351) 21 381 96 00 Fax (+351) 21 381 96 99 E-mail: caop@dgterritorio.pt
Última atualização: quinta-feira, 2 de março de 2017

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