Direção-Geral do Território
Regulação - Cartografia
A DGT tem, entre outras, a atribuição de "Elaborar normas técnicas nacionais de ordenamento de território e urbanismo e de produção e reprodução cartográfica, promover a sua adoção, apoiando e avaliando a sua aplicação, bem como regular o exercício das atividades de geodesia, cartografia e cadastro" (artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 30/2012 de 13 de março).

A DGT, de acordo com o constante do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro, regula o exercício de atividades de Cartografia através da disponibilização de especificações técnicas para produção de cartografia, da fiscalização das atividades de produção e da homologação de produtos cartográficos, do registo de entidades privadas produtoras de cartografia, da verificação da cartografia de referência de suporte aos PMOT - Planos Municipais de Ordenamento do Território, entre outras.
Exercício de Atividade de Produção de Cartografia

Diploma legal: Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro.

Formulário de declaração do exercício de atividade
Formulário apresentação da cessação do exercício de atividades
Listagem de entidades que declararam o exercício de atividade
Utilização de cartografia por organismos públicos, por serviços públicos e por entidades concessionárias

Diplomas legais:
Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro.
Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 84/2015, de 21 de maio.
Cartografia Oficial e Homologada

Cartografia Oficial: consultar Catálogo do SNIG
Visualização da Cartografia homologada por Concelho em todas as escalas
Listagem de toda a Cartografia Homologada
Homologação de Cartografia

  1. Procedimentos para homologação de cartografia
  2. Formulário para requerimento de Homologação de Cartografia Topográfica

PRODUÇÃO DE CARTOGRAFIA
  1. Normas e especificações técnicas para produção de cartografia e ortofotocartografia

  2. Cartografia e
    Ortocartografia
    escala 1:2 000

    Especificações Técnicas
    Caderno de Encargos Tipo
    Catálogo de Objetos

    Cartografia e
    Ortocartografia
    escala 1:10 000





    Especificações Técnicas
    Caderno de Encargos Tipo
    Catálogo de Objetos MNT
    Catálogo de Objetos MNC
    Biblioteca de simbolos e dados auxiliares - formato DGN
    Biblioteca de simbolos e dados auxiliares - formato DWG
    Perguntas Frequentes
    Cartografia e
    Ortocartografia
    escala 1:10 000 -
    - Atualização

    Caderno de Encargos Tipo



    Outras escalas: 
    1:1 000 e 1:5 000



    Deverão ser utilizadas as especificações técnicas consideradas para a produção da cartografia 1: 2 000, com o mesmo catálogo de objetos e tendo em conta os valores de Exatidão posicional e temática consideradas na tabela para as escalas 1:1 000; 1:2 000; 1:5 000 e 1:10 000.

    Coberturas Aerofotocartográficas Regulamento Técnico para Coberturas Aerofotocartográficas em Portugal
    (RTCAP) 

  3. Normas e especificações técnicas para fiscalização dos procedimentos de produção de cartografia e ortofotocartografia
    1. Especificações técnicas - escala 1:2 000
    2. Especificações técnicas - escala 1:10 000

Cartografia de suporte aos PMOT - Planos Municipais de Ordenamento do Território

  1. Deliberação Municipal de início do Procedimento anterior a 2014-11-18

    Diploma legal: Decreto Lei n.º 193/95, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto_lei n.º 141/2014, de 19 de setembro.
    Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de maio.

    Condições a verificar para o cumprimento da legislação inerente à atividade de produção de cartografia e sua utilização nos Instrumentos de Gestão Territorial.
     
  2. Deliberação Municipal de início do Procedimento posterior a 2014-11-18

    Diploma legal: Decreto Lei n.º 193/95, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro.
    Regulamento n.º 142/2016, de 9 de fevereiro.

  3. Cálculo da Precisão Posicional Nominal da reprodução das plantas temáticas.


    Contactos
    Divisão de Cartografia
    Direção de Serviços de Geodesia, Cartografia e Informação Geográfica 


    João Cordeiro Fernandes

    Tel. (+351) 213 819 600
    jcordeiro@dgterritorio.pt
Última atualização: quarta-feira, 15 de março de 2017

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