Direção-Geral do Território
Regulação - Cartografia
A DGT tem, entre outras, a atribuição de "Elaborar normas técnicas nacionais de ordenamento de território e urbanismo e de produção e reprodução cartográfica, promover a sua adoção, apoiando e avaliando a sua aplicação, bem como regular o exercício das atividades de geodesia, cartografia e cadastro" (artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 30/2012 de 13 de março).

A DGT, de acordo com o constante do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro, regula o exercício de atividades de Cartografia através da disponibilização de especificações técnicas para produção de cartografia, da fiscalização das atividades de produção e da homologação de produtos cartográficos, do registo de entidades privadas produtoras de cartografia, da verificação da cartografia de referência de suporte aos PMOT - Planos Municipais de Ordenamento do Território, entre outras.
Exercício de Atividade de Produção de Cartografia

Diploma legal: Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro.

Formulário de declaração do exercício de atividade
Formulário apresentação da cessação do exercício de atividades
Listagem de entidades que declararam o exercício de atividade
Utilização de cartografia por organismos públicos, por serviços públicos e por entidades concessionárias

Diplomas legais:
Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro.
Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 84/2015, de 21 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2017, de 16 de março.
Cartografia Oficial e Homologada

Cartografia Oficial: consultar Catálogo do SNIG
Visualização da Cartografia homologada por Concelho em todas as escalas
Listagem de toda a Cartografia Homologada
Homologação de Cartografia

  1. Procedimentos para homologação de cartografia
  2. Formulário para requerimento de Homologação de Cartografia Topográfica Vetorial
  3. Formulário para requerimento de Homologação de Cartografia Topográfica de Imagem

PRODUÇÃO DE CARTOGRAFIA
  1. Normas e especificações técnicas para produção de cartografia e ortofotocartografia

  2. Cartografia e
    Ortocartografia
    escala 1:2 000

    Especificações Técnicas
    Caderno de Encargos Tipo
    Catálogo de Objetos

    Cartografia e
    Ortocartografia
    escala 1:10 000





    Especificações Técnicas
    Caderno de Encargos Tipo
    Catálogo de Objetos MNT
    Catálogo de Objetos MNC
    Biblioteca de simbolos e dados auxiliares - formato DGN
    Biblioteca de simbolos e dados auxiliares - formato DWG
    Perguntas Frequentes
    Cartografia e
    Ortocartografia
    escala 1:10 000 -
    - Atualização

    Caderno de Encargos Tipo



    Outras escalas: 
    1:1 000 e 1:5 000



    Deverão ser utilizadas as especificações técnicas consideradas para a produção da cartografia 1: 2 000, com o mesmo catálogo de objetos e tendo em conta os valores de Exatidão posicional e temática consideradas na tabela para as escalas 1:1 000; 1:2 000; 1:5 000 e 1:10 000.

    Coberturas Aerofotocartográficas Regulamento Técnico para Coberturas Aerofotocartográficas em Portugal
    (RTCAP) 

    A DGT está a desenvolver novas especificiações técnicas para a Cartografia. Para mais informação sobre este processo consultar novas especificações técnicas de cartografia.

  3. Normas e especificações técnicas para fiscalização dos procedimentos de produção de cartografia e ortofotocartografia
    1. Especificações técnicas - escala 1:2 000
    2. Especificações técnicas - escala 1:10 000

Cartografia de suporte aos PMOT - Planos Municipais de Ordenamento do Território

Condições a verificar para o cumprimento da legislação inerente à atividade de produção de cartografia e sua utilização nos Instrumentos de Gestão Territorial.
  1. Deliberação Municipal de início do Procedimento anterior a 2014-11-18

    Diploma legal: Decreto Lei n.º 193/95, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto_lei n.º 141/2014, de 19 de setembro.
    Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de maio.
     
  2. Deliberação Municipal de início do Procedimento posterior a 2014-11-18

    Diploma legal: Decreto Lei n.º 193/95, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Lei n.º 141/2014, de 19 de setembro.
    Regulamento n.º 142/2016, de 9 de fevereiro.

  3. Cálculo da Precisão Posicional Nominal da reprodução das plantas temáticas.


    Contactos
    Divisão de Cartografia
    Direção de Serviços de Geodesia, Cartografia e Informação Geográfica 


    João Cordeiro Fernandes

    Tel. (+351) 213 819 600
    jcordeiro@dgterritorio.pt
Última atualização: segunda-feira, 22 de abril de 2019

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