Direção-Geral do Território
Condições de Utilização
O Portal do Ordenamento do Território, Urbanismo e Informação Geográfica é propriedade da Direção Geral do Território, a seguir designada abreviadamente por DGT, com sede em Lisboa, Rua Artilharia Um nº 107, Lisboa, 1099-052 LISBOA.

A DGT gere este Portal com o objetivo de melhorar o acesso do público à informação sobre Ordenamento do Território e Cidades; Cartografia e Geodesia; Cadastro e Sistemas de Informação Geográfica.
 
A DGT reserva-se o direito de alterar este Portal, bem como o seu acesso, sem qualquer aviso prévio, não se responsabilizando por eventuais danos ou prejuízos, sejam de que natureza for, em virtude da falta de continuidade ou disponibilidade do sítio de internet.

A DGT não garante a ausência de vírus no seu sítio de internet nem a existência de outros elementos que possam produzir alterações no sistema informático dos Utilizadores ou nos ficheiros ou documentos armazenados no seu sistema informático, não se responsabilizando, assim, por qualquer danos ou prejuízo neste âmbito.

Ao aceder ao presente Portal o Utilizador subscreve, expressamente, os termos e condições que a DGT passa a indicar neste Aviso Legal, sendo a sua utilização indevida e abusiva punida por lei.

Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e/ou colocar em risco a integridade do sistema, é expressamente proibida, podendo ser punida de acordo com a legislação em vigor.
Utilizadores poderão ter de responder pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que a DGT possa sofrer devido a incumprimento de qualquer obrigação a que se encontrem obrigados pelos referidos Avisos legais.
 
A DGT reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao seu Portal, em qualquer momento e sem aviso prévio, aos Utilizadores que não cumpram os Avisos legais.
 
AVISOS LEGAIS

Declaração de Exoneração de Responsabilidade
O material contido neste Portal é constituído por informações de carácter geral e meramente indicativo, destinando-se, em exclusivo, a permitir ao Utilizador uma adequada utilização do conjunto de produtos e serviços disponibilizados pela DGT
O Portal da DGT está, por vezes, ligado a sítios externos sobre os quais o mesmo não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade. Todos os conteúdos fornecidos por entidades externas, devidamente identificadas, são da exclusiva responsabilidade dessas entidades.
A DGT procura, contudo, que esses conteúdos detenham elevados níveis de fiabilidade e credibilidade não podendo, no entanto, dar qualquer garantia quanto ao seu rigor à sua atualidade.
É objetivo deste Portal é minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos, todavia, determinados dados ou informação nele contidos podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros.
A DGT não pode garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a problemas técnicos.
Em consequência, a DGT não assume qualquer responsabilidade por problemas, que surjam para os Utilizadores ou entidades terceiras em virtude da consulta deste Portal ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

Declaração sobre proteção dos direitos de autor
O conteúdo deste Portal é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia e outras convenções internacionais, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste sitio de internet.
O Utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou símbolos nacionais existentes neste site para uso pessoal ou público desde que dessa utilização não decorram finalidades lucrativas ou ofensivas.
O Utilizador deve referir, sempre, a fonte de informação.
O logo-símbolo do sítio de internet da DGT deve ser utilizado sempre que um Utilizador pretenda incluir informação disponibilizada pelo Portal em páginas de hiper-documentos, devendo referenciar a hiper-ligação ao site da DGT.
No que respeita aos sítios para que este Portal faz ligação deverá ser obtida a autorização dos autores desse material ou feita referência à fonte conforme as respetivas declarações de direitos de autor.

Declaração de Confidencialidade
Nos termos do art.º 35º da CRP e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a informação recolhida sobre os Utilizadores do site da DGT não é de carácter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade do visitante.
Existirá, contudo, lugar a identificação dos Utilizadores sempre que cometem actos ilegais dentro do sítio de internet, violem o respetivo código de conduta, ou quando tal for solicitado mediante decisão judicial.
A DGT compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos utentes.
No caso do visitante enviar uma mensagem através do Portal DGT, o seu endereço não será registado ou divulgado, exceto se tal for pedido por sentença judicial.
 
Última atualização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Latitude 38.726186
Longitude -9.158281
Direção-Geral do Território
Rua Artilharia 1, 107 ¤ 1099-052 Lisboa, Portugal
Telefone (+351) 21 381 96 00   |   Fax (+351) 21 381 96 99   |   www.dgterritorio.pt

 © 2017 DGT - Todos os Direitos Reservados