Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) conjunta da Cidadela de Cascais, incluindo a Fortaleza de Nossa Senhora da Luz e a Torre Fortificada de Cascais, do Marégrafo de Cascais, do Palácio dos Condes de Castro Guimarães, da Casa de Santa Maria, incluindo o jardim, e do Forte de Santa Marta, sitos em Cascais, freguesia e concelho de Cascais, distrito de Lisboa

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