Direção-Geral do Território
CAOP

Enquadramento jurídico
Diploma legal
Sumário do diploma legal
Lei 74/2015, de 28 de julho
Lei 74/2015, de 28 de julhoEstabelece a alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e a União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja do Município de Beja.

Lei 82/2015, de 4 de agosto
Lei 82/2015, de 4 de agostoEstabelece a alteração dos limites territoriais entre  a União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja do Município de Beja e a União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros do Município de Ferreira do Alentejo.

Lei 85/2015, de 7 de agostoLei 85/2015, de 7 de agostoA presente Lei procede à primeira alteração à Lei nº 56/2012, de 8 de novembro, que estabelece a reorganização administrativa de Lisboa.

 Lei 86/2015, de 10 de agostoLei 86/2015, de 10 de agostoEstabelece a alteração da designação da Freguesia da "União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral". A Freguesia da "União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral", no Município de Carregal do Sal, passa a designar-se Freguesia de "Carregal do Sal".

 Lei 87/2015, de 10 de agostoLei 87/2015, de 10 de agostoEstabelece a alteração da denominação da Freguesia de "Buarcos", no Município da Figueira da Foz, para "Buarcos e São Julião".

 Lei 88/2015, de 10 de agostoLei 88/2015, de 10 de agostoEstabelece a alteração da denominação da "União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães", no município de Torres Vedras para "Santa Maria, São Pedro e Matacães".

LLei 89/2015, de 10 de agostoLei 89/2015, de 10 de agostoEstabelece a alteração da designação da Freguesia da  "União das Freguesias de Campo (São Martinho), São Salvador do Campo e Negrelos (São Mamede)", no Município de Santo Tirso, para Freguesia de "Vila Nova do Campo".

 Lei 97/2015, de 17 de agostoLei 97/2015, de 17 de agostoEstabelece a alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta e a Freguesia de Rego, no Município de Celorico de Basto.

 Lei 99/2015, de 19 de agostoLei 99/2015, de 19 de agostoEstabelece a alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e Setúbal (São Sebastião), no Município de Setúbal.

Lei 108/2015, de 26 de agostoLei 108/2015, de 26 de agostoEstabelece a alteração da designação da Freguesia "União das Freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria)", no Município de Lagos, para a Freguesia de "São Gonçalo de Lagos".
Ofício com a referência OF/DGAE/DIR/1414/2015 de 3 de novembro de 2015.OF/DGAE/DIR/1414/2015 de 3 de novembro de 2015Estabelece a alteração do Tipo de Estado do limite (BST) de "Indefinido" para " Por acordar", para os troços 1967, 1873 e 2806, nos concelhos de Alandroal e Elvas.
Última atualização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

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