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6 - Reserva Ecológica Nacional
15-05-2013
7 - Reserva Agrícola Nacional
16-05-2013
Aproveitamento Hidroagrícola
17-05-2013
Conservação da Natureza e Paisagem
20-05-2013
Domínio Hídrico
19-05-2013
Incêndios
18-05-2013
Património Cultural – Zonas de protecção
13-05-2013
Ruído
14-05-2013
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