Direção-Geral do Território
Alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território


No Conselho de Ministros de dia 8 de junho [1], O Governo decidiu proceder à alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), com enfoque particular na elaboração de um novo Programa de Ação a dez anos e de um novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.

Considerando que é objetivo do Governo implementar políticas com vista a «valorizar o território», o processo de alteração do PNPOT deverá responder à necessidade de promoção da coesão territorial assente no reforço da estruturação urbana do território nacional e na valorização do interior. Ele deverá considerar os resultados e recomendações da Avaliação do Programa de Ação 2007‑2013 e ter presente o enfoque na dimensão territorial das políticas públicas constantes do Portugal 2020.

O processo de alteração é promovido pela Direção-Geral do Território que conta com uma equipa técnica constituída por membros de diversos organismos tutelados pelo Ministério do Ambiente, onde se incluem as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

Este processo de alteração é apoiado por um sistema de pontos focais que integra representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, dos órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais dos Programas Operacionais e das entidades e serviços da Administração Pública com atribuições relevantes nas áreas das finanças, indústria, energia, turismo, comércio, mar, agricultura, desenvolvimento rural e florestas, património natural e conservação da natureza e da biodiversidade, pescas, administração portuária, transportes, comunicações, património arquitetónico e arqueológico, recursos geológicos, educação, cultura, saúde, justiça, desporto, segurança, proteção civil, e defesa nacional, bem como entidades com outros interesses a salvaguardar.

É ainda acompanhado por uma comissão consultiva, composta por um representante de cada uma das seguintes entidades: Associação Nacional de Municípios Portugueses, Associação Nacional de Freguesias, Confederação da Indústria Portuguesa, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Associação Empresarial de Portugal, Confederação dos Agricultores de Portugal, Confederação Nacional da Agricultura, Confederação do Turismo Português, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, União Geral de Trabalhadores, Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, Ordem dos Arquitetos, Ordem dos Engenheiros, Associação dos Urbanistas Portugueses, Associação Portuguesa de Arquitetos Paisagistas, Associação Profissional dos Arqueólogos, Associação Portuguesa de Geógrafos, Associação Portuguesa de Geólogos e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.

(1) Resolução de Conselho de Ministros n.º 44/2016, publicada a 23 de agosto

 
Última atualização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016

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