Direção-Geral do Território
Plataforma Colaborativa Gestão Territorial (medida SIMPLEX 2016+ #181#)
A Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT) em cumprimento do estabelecido pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) é uma plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, gerida pela Direção-Geral do Território destinada ao apoio das entidades envolvidas nos procedimentos de formação dos programas e planos territoriais.

A PCGT é uma medida do Programa Simplex+2016 e tem como objetivo disponibilizar, através de uma única plataforma, toda a informação documental e gerir as comunicações entre  todos os intervenientes, nos processos de acompanhamento dos programas e planos territoriais. O seu desenvolvimento, teve por base a desmaterialização documental e um sistema de comunicação, com  perfis de acesso diferenciados e notificações programadas.

A PCGT dispõe de:

Uma área RESERVADA à acreditação de membros das comissões consultivas e das entidades formalmente envolvidas, no acompanhamento dos programas e planos territoriais;

Uma área de CIDADANIA, destinada a facultar aos interessados e a todos os cidadãos de uma forma geral, a informação de caráter público relativa ao acompanhamento dos programas e planos territoriais.

O conteúdo que será disponibilizado na área de acesso sem credenciação respeitará a programas e planos territoriais com procedimentos elaboração, alteração, revisão ou alteração simplificada, iniciados a partir de 1 de julho e compreende a seguinte informação:

Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial
 Identificação do procedimento de IGT Face do procedimento
Decisão de início
Constituição da Comissão Consultiva Discussão pública
Aprovação / Publicação
Ratificação / Publicação Depósito  
Última atualização: quinta-feira, 3 de agosto de 2017

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