Direção-Geral do Território
Workshop sobre o Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Realizou-se no dia 2 de novembro de 2016, nas instalações da DGT, o primeiro de um conjunto de workshops temáticos sobre o Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (NRJIGT).

O novo quadro legal do ordenamento do território, com assento na Lei de Bases da Política de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio), foi regulamentado e desenvolvido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou o novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

A DGT, no cumprimento da sua missão e das competências que lhe estão acometidas no âmbito do NRJIGT, interveio na elaboração de diversos normativos e documentos de orientação técnica, e nessa medida considerou relevante dar a conhecer e proporcionar debates sob a forma de workshops temáticos, com a colaboração das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para efeitos de divulgação das soluções regulamentares que deverão ser implementadas, conducentes ao desenvolvimento de um sistema de gestão territorial coeso e sustentável, à melhoria dos processos de planeamento, associado à racionalização dos meios e simplificação de procedimentos.

Este primeiro workshop, realizado na DGT, proporcionou a apresentação do referido conjunto de propostas de regulamentação, seguida de debate e posterior divulgação dos instrumentos disponíveis.

A sessão, que foi presidida pelo Sr. Diretor-Geral do Território, Prof. Doutor Rui Amaro Alves, contou com a participação da Dr.ª Fernanda do Carmo, reconhecida especialista em Ordenamento do Território.

Programa

Fotografias do Workshop
Última atualização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016

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