Direção-Geral do Território
Ordenamento do Território e Cidades
A Direção-Geral do Território, na qualidade de autoridade nacional de ordenamento do território e de urbanismo, participa na definição da Política Nacional de Ordenamento do Território e de Urbanismo e da Política de Cidades, assegurando a sua articulação com as políticas setoriais, apoiando tecnicamente o desenvolvimento do respetivo quadro legal e regulamentar, acompanhando a sua execução e promovendo a sua avaliação.

Nessa qualidade é também o organismo responsável pelo acompanhamento e avaliação do funcionamento do sistema de gestão territorial e pelo apoio técnico às práticas de gestão territorial, nomeadamente através da ação normativa e de orientação metodológica, da disseminação das boas práticas, da promoção do conhecimento técnico e científico aplicado e da gestão de programas dirigidos à qualificação do território e da gestão urbana e à implementação da política de cidades.

Compete à Direção-Geral do Território, em articulação com o Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo ao qual presta apoio técnico, promover o acompanhamento e a avaliação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), bem como desenvolver as ações necessárias à sua alteração e revisão.

Compete-lhe também intervir, nos termos da lei, na elaboração, acompanhamento, execução e compatibilização dos instrumentos de gestão territorial (IGT) e nos respetivos procedimentos de avaliação ambiental, procedendo ao depósito dos IGT e das cartas que contêm a delimitação dos regimes territoriais aplicáveis ao ordenamento do território. 

Cabe-lhe ainda promover e coordenar, em colaboração com outras entidades, a implementação da Convenção Europeia da Paisagem no território nacional e participar nos programas e projetos nacionais, comunitários, europeus e internacionais sobre a sustentabilidade, a coesão, a competitividade e a governação do território e das cidades.
Última atualização: quarta-feira, 19 de junho de 2013

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