Direção-Geral do Território
Iniciativas complementares POLIS XXI
Para assegurar a articulação entre os instrumentos específicos POLIS XXI, foram criados mecanismos com outros domínios de intervenção previstos nos Programas Operacionais Regionais com relevância para o sucesso das operações integradas de desenvolvimento urbano. Destacam-se as articulações relativas a dois domínios:

a)    Intervenções no âmbito do Fundo Social Europeu, através do Programa Operacional Temático Potencial Humano, designadamente nas tipologias relativas à inclusão social;

b)    Sistemas de incentivos, garantindo que, no respeito das regras aplicáveis em matéria de ajudas de Estado, os territórios abrangidos por operações integradas de desenvolvimento urbano beneficiam de tratamento favorável quanto a incentivos às atividades económicas.

Para além dos instrumentos QREN relevantes para a POLIS XXI, são também de destacar as políticas para a reabilitação urbana que surgiram para dar resposta aos sérios problemas de degradação do edificado, infraestruturas e equipamentos dos centros históricos. Estas políticas foram prosseguidas dando continuidade às ações desenvolvidas através de um programa de apoio financeiro aos particulares (PROREABILITA), incentivando a reabilitação de iniciativa dos privados, criando um conjunto coerente de instrumentos de engenharia financeira (Fundos de Desenvolvimento Urbano, na sequência da iniciativa JESSICA) mobilizadores de capitais públicos e privados e estabelecendo programas de reabilitação do parque habitacional público, em colaboração com os municípios.

Outra linha da POLIS XXI foi orientada para qualificar e revitalizar de forma inclusiva áreas urbanas e suburbanas degradadas, valorizando a experiência da Iniciativa Bairros Críticos e das Parcerias para a Regeneração Urbana e promovendo uma nova governação da ação pública, assente na convergência de programas e ações baseadas em contratos locais de natureza multidimensional e em orçamentos territorializados, no quadro de parcerias locais de carácter estratégico.

Iniciativa Bairros Críticos

As áreas urbanas críticas são um importante desafio para o desenvolvimento e a coesão social das cidades portuguesas. Procurando ir além de algumas experiências anteriores, nomeadamente no âmbito da iniciativa URBAN (I e II), foi lançado em 2005 a "Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos" designada de forma abreviada "Iniciativa Bairros Críticos", (RCM nº 143/2005, de 2 de Agosto publicada no DR, I Série - B, de 7 de Setembro de 2005), inicialmente desenhada para vigorar durante 2 anos, foi objeto de prorrogação até 2013 (RCM nº 189/2007, de 31 de Dezembro 2007).

A Iniciativa Bairros Críticos, coordenada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P, constituiu o programa emblemático de intervenção de base territorial da Administração Central nos territórios urbanos desfavorecidos com carências multidimensionais. Esta iniciativa incidiu a título experimental, em três bairros das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto: Cova da Moura (Amadora - AML), Lagarteiro (Porto - AMP) e Vale da Amoreira (Moita - AML), num investimento total de 10,3 milhões de euros.

Teve como objetivo o desenvolvimento de soluções de requalificação urbana através de programas de intervenção integrados, adotando e testando soluções institucionais, processuais e tecnológicas inovadoras quanto à conceção, implementação e avaliação da ação pública em áreas urbanas críticas. Pretendeu desenvolver e experimentar novas formas de intervenção, obedecendo a 6 grandes princípios:

1)    Foco na inovação: os bairros críticos devem ser espaço de inovação social, económica e tecnológica;
2)    Mobilização com base em projetos estruturantes: cada operação deve incluir projetos âncora com elevado potencial de mobilização dos moradores;
3)    Foco na reabilitação: as intervenções devem permitir a melhoria das condições de vida das pessoas;
4)    Coordenação estratégica e participação comunitária: cada operação deve ter, por um lado, uma forte liderança intersectorial e, por outro lado, assegurar o papel da comunidade na sua conceção e implementação;
5)    Novas fontes de financiamento: as intervenções devem mobilizar também os recursos dos próprios moradores (iniciativa, trabalho, etc.) e apelar à mobilização de fundos privados no contexto de parcerias público-privado;
6)    Durabilidade de resultados: os projetos e os seus resultados devem prevalecer para além da intervenção.
 
JESSICA

Com o objetivo de dar resposta às necessidades expressas por Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu de renovar e/ou regenerar determinadas áreas urbanas colmatando a falta de recursos de investimento em projetos integrados de renovação e regeneração urbana, suscetíveis de reforçar a sustentabilidade das áreas urbanas, surgiu o JESSICA.
 
JESSICA é o acrónimo de Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas (Apoio europeu comum para um investimento sustentável em áreas urbanas). Trata-se de uma iniciativa desenvolvida pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento, destinada a apoiar, através da concessão de empréstimos, garantias ou participações de capital, projetos de desenvolvimento urbano sustentado, no quadro de uma estratégia de atuação integrada.

Para mais informações consulte a página do Fundo JESSICA Portugal.
 
Última atualização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015

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