Direção-Geral do Território
Ordenamento do Território
Esta secção é dedicada à atividade desenvolvida pela Direção-Geral do Território:

 - No apoio técnico à definição da política de ordenamento do território e ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do seu quadro legal e regulamentar; 
 - Na monitorização e avaliação do funcionamento do sistema de gestão territorial e das práticas de gestão territorial;
 - No acompanhamento e avaliação da aplicação do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT);
 - No exercício das funções normativa e regulamentar e de orientação e apoio técnico à prática e aos agentes das transformações territoriais; 
 - No apoio técnico à integração das políticas setoriais e regionais nos instrumentos de gestão territorial através da intervenção nos seus procedimentos de elaboração, acompanhamento, execução e avaliação ambiental;
 - Nas ações de formação, informação e divulgação técnica e de boas práticas dirigidas à capacitação dos agentes territoriais, públicos e privados, e aos cidadãos em geral;
 - No apoio técnico ao acompanhamento das políticas de desenvolvimento territorial nos âmbitos comunitário e internacional, bem como à sua aplicação e avaliação no território nacional;
 - No âmbito da sua participação em programas e projetos nacionais, comunitários e internacionais, no domínio do ordenamento do território e da paisagem.
Última atualização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015

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