Direção-Geral do Território
Sistema de Monitorização do Funcionamento do Sistema de Gestão Territorial
Esta secção destina-se a disponibilizar informação sobre o Sistema de Monitorização do Funcionamento do Sistema de Gestão Territorial (SMFSGT), projeto atualmente em curso e que se destina a dotar a Direção-Geral do Território (DGT) de uma estrutura que lhe permita proceder ao acompanhamento permanente e à avaliação contínua do funcionamento do Sistema de Gestão Territorial (SGT).

Apesar de terem sido desenvolvidas, no passado recente, por parte da Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), organismo que antecedeu a DGT na missão de prosseguir as políticas públicas de ordenamento do território e de urbanismo, algumas ações tendentes a avaliar, ainda que parcialmente, o SGT, das quais se destacam a "Avaliação da execução dos PDM em vigor", tendo como período de referência o intervalo 1990-2006, a "Avaliação das alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial" e a "Dinâmica dos perímetros urbanos nos PDM revistos após a publicação do PNPOT", pretende-se desenvolver um sistema que garanta, de forma global, a monitorização do SGT nos seus diferentes âmbitos e nas suas diferentes componentes. Encontrando-se a decorrer a revisão do quadro legal do ordenamento do território e do urbanismo, mais concretamente da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPOTU) e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), ao abrigo do qual foi estabelecido o SGT, a Direção-Geral do Território considera que este é o momento indicado para lançar este Projeto, razão pela qual decidiu inscrevê-lo no seu Plano de Atividades para 2012.

Oportunamente será aqui disponibilizada informação sobre este processo.
Última atualização: terça-feira, 18 de junho de 2013

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