Direção-Geral do Território
Instrumentos de Gestão Territorial
Esta secção destina-se à disponibilização de informação sobre os instrumentos de gestão territorial (IGT) em vigor que se encontram registados/depositados na Direção-Geral do Território (DGT).

A informação aqui disponibilizada decorre da obrigação legal da DGT, bem como dos organismos que a antecederam no exercício dessa responsabilidade, de proceder ao depósito de todos os instrumentos de gestão territorial com o conteúdo documental integral previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), bem como de disponibilizar a sua consulta a todos os interessados, contribuindo desta forma para assegurar o exercício do direito à informação sobre o território nacional e o estado do seu ordenamento.

Consulte aqui os IGT em vigor.
Última atualização: terça-feira, 18 de junho de 2013

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