Direção-Geral do Território
Antecedentes
A elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) foi determinada em 2002 pelo XIV Governo Constitucional que incumbiu a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) de promover essa elaboração.

Para o efeito, foi criada uma equipa de projeto de apoio à elaboração do PNPOT, designada por Gabinete do PNPOT (GPNPOT), a funcionar no âmbito da DGOTDU, e coordenada pelo Professor Doutor Jorge Gaspar, bem como dois órgãos de acompanhamento: um Sistema de Pontos Focais (SPF), constituído por representantes de entidades da Administração direta e indireta do Estado e entidades das Regiões Autónomas e um Conselho Consultivo (CC), composto por representantes de entidades da sociedade civil.

Coube ao GPNPOT realizar os estudos necessários à formulação da proposta do PNPOT, promover a recolha, análise e tratamento da informação respeitante aos interesses específicos junto dos pontos focais, recolher e tratar a informação relativa aos indicadores estatísticos necessários a assegurar a compatibilização da proposta do PNPOT com as opções dos demais instrumentos de desenvolvimento territorial e de política sectorial, e ainda com os planos especiais de ordenamento do território em elaboração, entre outras tarefas relacionadas com a logística do procedimento de elaboração técnica do PNPOT.

Concluída a fase de elaboração e de acompanhamento da proposta do PNPOT em Abril de 2005, seguiu-se um longo período de concertação com as entidades públicas e da sociedade civil que integraram a comissão consultiva e que, no âmbito da mesma, discordaram formalmente da proposta apresentada pelo GPNPOT, e a aprovação pelo Governo da proposta técnica do PNPOT, para efeitos de discussão pública (RCM n.º 41/2006, de 27 de Abril).

Decorrido o período de discussão pública, que teve lugar entre 17 de Maio e 31 de Outubro de 2006, procedeu-se nos meses de Novembro e de Dezembro ao apuramento e ponderação dos resultados, bem como à remodelação da proposta em função dos mesmos, ao que se seguiu a aprovação pelo Conselho de Ministros da Proposta de Lei sobre o PNPOT, a 28 de Dezembro de 2006, a entrada na Assembleia da República da Proposta de Lei sobre o PNPOT, a 17 de Janeiro de 2007, a aprovação do PNPOT pela Assembleia da República, a 5 de Julho de 2007 e a publicação da Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro.
Última atualização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014

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