Direção-Geral do Território
Desenvolvimentos
Com a entrada em vigor do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, iniciou-se a fase da sua execução, bem como da sua monitorização e avaliação.

Nos termos da referida lei, compete ao Governo proceder à avaliação permanente da adequação e concretização do PNPOT, nomeadamente através do Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo e da criação do correspondente sistema de indicadores, submetendo à apreciação da Assembleia da República, de dois em dois anos, os relatórios sobre o estado do ordenamento do território.

No quadro da orgânica do atual Governo tais atribuições são exercidas pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia (MAOTE), que no plano administrativo as prossegue através da Direção-Geral do Território (DGT).

Nesse sentido, a DGT desenvolveu um intenso processo de Avaliação do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT, conduzido por uma equipa interna e envolvendo uma rede de pontos focais de cerca de 60 organismos da Administração Pública e representantes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores, aos quais acresceram outras entidades que foram sendo consultadas no decurso do processo de avaliação, que neste colaboraram de forma estreita, evidenciando a latitude e a natureza transversal do PNPOT. Na sequência desta avaliação, o Governo determina o início dos trabalhos para a preparação do novo Programa de Ação 2014-2020.


Última atualização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014

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