Direção-Geral do Território
PSPRR - Plano Setorial de Prevenção e Redução de Riscos
O Plano Setorial de Prevenção e Redução de Riscos (PSPRR), cuja elaboração se encontra em curso, é um instrumento de gestão territorial que pretende definir a estratégia nacional integrada para prevenção e redução de riscos, em articulação com as orientações contidas no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

A elaboração do PSPRR foi determinada pelo Despacho n.º 15682/2012, de 10 de dezembro, dos Secretários de Estado da Administração Interna e do Ambiente e do Ordenamento do Território, tendo sido cometida à Direção-Geral do Território (DGT) e à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) a responsabilidade pela sua concretização, em estreita colaboração com as entidades e serviços da Administração central com competências em matéria de riscos específicos.

Este plano tem como objetivo definir a estratégia nacional de avaliação e gestão de riscos naturais e antrópicos, constituindo um instrumento de orientação para a integração da avaliação sistemática dos fenómenos perigosos e das situações de risco nos processos de planeamento do território que, em articulação com os planos de emergência de proteção civil, permitirá possibilitar a consequente decisão informada, racional e participada, sobre a aceitação do risco ou a definição e adoção de medidas de prevenção e minimização dos seus efeitos.
Oportunamente será aqui disponibilizada mais informação sobre este processo.
Última atualização: sexta-feira, 7 de junho de 2013

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