Direção-Geral do Território
Avaliação do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT
Os resultados da avaliação, compilados num Relatório tornado público a 30 de setembro de 2014, fazem o balanço da execução do Programa das Políticas do PNPOT entre 2007 e 2013, avançando com um conjunto de conclusões e recomendações que têm como objetivo sustentar as novas opções de política, garantindo as condições necessárias a uma efetiva implementação do PNPOT no próximo ciclo de programação. A avaliação contempla ainda um Anexo, que integra as versões finais consolidadas das respostas ao questionário recolhidas no âmbito do inquérito realizado aos pontos focais e demais entidades consultadas.
        
A avaliação do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT justifica-se enquanto alicerce informativo e instrumento útil no processo de definição de um novo Programa de Ação 2014-2020, em consonância e articulação com o novo Quadro Comunitário de Apoio - Portugal 2020 e a preparação em curso do novo ciclo de programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, onde ganham particular relevância as abordagens integradas de desenvolvimento territorial de que o PNPOT constitui o principal quadro de referência estratégico.

Também a reforma do quadro jurídico das políticas de ordenamento do território e urbanismo atualmente em curso, estando já em vigor a nova Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, bem como a recomendação exarada pela Assembleia da República para a elaboração de um Plano Nacional para Coesão Territorial, fundamentam a necessidade premente de atualizar o PNPOT e preparar um novo Programa de Ação.
Neste sentido, seguindo as orientações da tutela, a DGT deu início, em 2013, à avaliação do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT, tendo como desiderato prosseguir os seguintes objetivos:

- A avaliação das realizações alcançadas no âmbito das 197 medidas prioritárias e do grau de execução que decorre da sua análise agregada;
- A avaliação crítica do alcance efetivo dessas realizações e dos impactos funcionais e institucionais mais relevantes que resultaram da sua execução;
- A avaliação de fatores críticos na concretização de resultados dos 36 objetivos específicos e dos 6 objetivos estratégicos estabelecidos face ao grau de execução das respetivas medidas prioritárias;
- A avaliação do ajustamento da natureza e inserção do Programa das Políticas do Programa de Ação no PNPOT e sua formatação em face das finalidades inerentes a este instrumento de política;
- A análise crítica da execução do PNPOT enquanto quadro de referência orientador para o desenvolvimento do conjunto dos instrumentos de gestão territorial;
- A formulação de recomendações que poderão orientar a elaboração de um novo Programa de Ação do PNPOT para o período 2014-2020. 

Tratou-se de um projecto co-financiado pelo QREN, no âmbito do Programa Operacional Assistência Técnica FEDER e da União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Última atualização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014

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