Direção-Geral do Território
Revisão do Vocabulário OT&U
A Direção-Geral do Território (DGT) encontra-se atualmente a proceder à revisão do Vocabulário de Termos e Conceitos do Ordenamento do Território, uma publicação da ex-Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) que consiste numa compilação de conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo a utilizar nos instrumentos de gestão territorial e cuja última edição data de 2005.

Esta publicação, que tem como objetivo normalizar a linguagem técnica utilizada por todos os intervenientes no processo de formação dos instrumentos de gestão territorial, foi entretanto suspensa com a entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, que, ao fixar os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo a utilizar pelos instrumentos de gestão territorial, conforme previsto pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, introduziu novas definições para vários conceitos que constam daquela publicação.

Estando atualmente em curso a reforma do quadro legal que norteia as políticas públicas de ordenamento do território e de urbanismo, nomeadamente a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, a Lei do Solo, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, e considerando que o Vocabulário de Termos e Conceitos do Ordenamento do Território reúne um conjunto de termos técnicos e respetivos conceitos muito mais amplo do que aquele que foi fixado através do diploma legal acima referido, a DGT considera ser este o momento oportuno para proceder à revisão daquela publicação, contribuindo dessa forma para uma maior eficácia e eficiência do sistema de gestão territorial.
 
Última atualização: terça-feira, 18 de junho de 2013

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