Direção-Geral do Território
Cartografia hidrográfica
O termo "cartografia hidrográfica" foi definido na alínea c) do nº 3 do Artigo 1º do Decreto-Lei nº 193/95, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 202/2007, de 25 de Maio e Decreto-Lei n.º 84/2011, de 20 de Junho, diploma que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.Para efeitos da aplicação deste decreto entende-se por cartografia hidrográfica
a cartografia que tem como objecto a representação gráfica da morfologia e da natureza do fundo das zonas imersas e da região emersa adjacente.
A produção de cartografia hidrográfica compete ao Instituto Hidrográfico, sendo que esta entidade deve assegurar a cobertura do território com cartografia hidrográfica nas escalas 1:5 000 e inferiores, assim como as respectivas actualizações (Artigo 2º do mesmo decreto).
A cartografia hidrográfica deve constar de listagens da cartografia oficial e homologada, publicadas pela Direcção Geral do Território no Sistema Nacional de Informação Geográfica (alteração ao D.L. nº 193/95, de 28 de Julho introduzida pelo D.L. nº 180/2009, de 7 de Agosto).
(Listagem da cartografia hidrográfica por ordem alfabética e por instituição)











Última atualização: terça-feira, 21 de maio de 2013

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