Direção-Geral do Território
Rede de Pontos Focais INSPIRE Core
Dentro da Rede de Pontos de Focais INSPIRE existe um subconjunto de autoridades públicas que são formalmente responsáveis pela produção dos conjuntos de dados geográficos (CDG) e serviços enquadrados nos temas enumerados nos Anexos da Directiva. Este sub-conjunto designa-se por Rede de Pontos Focais INSPIRE Core (RPF INSPIRE Core ou RPF Core).
A identificação das autoridades da RPF Core foi feita com base numa metodologia centrada na análise dos temas da Directiva e na pesquisa da legislação relativa às autoridades públicas designadamente leis orgânicas, estatutos e outros diplomas específicos.
As autoridades públicas abrangidas por esta rede são apenas as de âmbito territorial nacional o que deriva do facto da Directiva pretender abarcar os CDG e serviços de âmbito nacional de cada Estado-Membro, apenas abrangendo os CDG e serviços detidos pelas autoridades públicas que operam num âmbito sub-nacional quando, em termos legais, o Estado-Membro assim o exigir (Art. 4º, 6. da Directiva).
Por esta razão e apesar de muitas fazerem parte da RPF INSPIRE, as autoridades locais (municípios e freguesias) não foram até ao momento solicitadas a participar RPF Core.
No que se refere às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, onde cada Região possui a respectiva Infra-estrutura de Dados Espaciais e instituições homólogas às existentes no continente e outros orgãos autónomos, existe em cada região autónoma um representante que dá respostas aos pedidos solicitados pela entidade coordenadora do SNIG e pelo Ponto de Contacto Nacional INSPIRE no âmbito das actividades do INSPIRE.
(Lista das entidades por ordem alfabética com link para ficha de caracterização da entidade)
Última atualização: segunda-feira, 20 de maio de 2013

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