Direção-Geral do Território
INSPIRE PT
A Directiva INSPIRE estabelece a criação da Infra-estrutura Europeia de Informação Geográfica, que pretende promover a disponibilização de informação de natureza espacial, utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas ambientais da União Europeia. Nesse sentido, obriga os Estados Membros (EM) a gerirem e a disponibilizarem os respectivos conjuntos de dados geográficos (CDG) e serviços de acordo com princípios e disposições comuns estabelecidas de forma faseada e calendarizada, para as várias componentes INSPIRE: metadados; especificações de dados; serviços de rede; partilha de dados e monitorização e reporte. A Directiva incide sobre informação espacial da responsabilidade das instituições públicas dos EM enquadrada num conjunto de temas distribuídos por três anexos.
A Comissão Europeia (CE) é a entidade responsável pela coordenação da Directiva INSPIRE ao nível comunitário e cada Estado-Membro é representado por um ponto de contacto, normalmente uma autoridade pública, que é responsável pelos contactos com a Comissão no que respeita à Directiva.
Em Portugal o Ponto de Contacto Nacional (PCN) é assegurado desde Março de 2012 pela Direcção Geral do Território, entidade que resulta da fusão do Instituto Geográfico Português (IGP) com a Direcção Geral de Ordenamento do Território e desenvolvimento Urbano (DGOTDU).
O site do INSPIRE foi criado em 2003 para divulgar a informação sobre a Directiva e temáticas associadas e difundir as boas práticas nacionais e internacionais. Foi reformulado em 2008 na sequência da implementação do Plano de Acção para a implementação da Directiva INSPIRE em Portugal promovido pelo IGP, então PCN.
 
Última atualização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

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