Direção-Geral do Território
Revisão do SNIG
A Directiva INSPIRE é entretanto transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de Agosto, Diário da República nº 152, 1ª Série, diploma que procede à revisão do quadro legal do SNIG e fixa normas gerais para a constituição de infra-estruturas de informação geográfica em Portugal. São introduzidas algumas alterações:
- É criado o Conselho de Orientação do SNIG (CO-SNIG), órgão que assegura a coordenação estratégica do SNIG, cabendo ao Instituto Geográfico Português a constituição, o desenvolvimento, a manutenção e a coordenação operacional do SNIG.
- Passam a integrar o SNIG todas as autoridades públicas produtoras e fornecedoras de conjuntos e serviços de dados geográficos, contudo, o SNIG está aberto a terceiros e utilizadores que o podem integrar mediante requerimento dirigido ao IGP.  onde está o requerimento?
- O funcionamento do SNIG e outras infra-estruturas de informação geográfica passam a estar obrigadas ao cumprimentos da Disposições de Execução da Directiva INSPIRE.
- É criado o Registo Nacional de Dados Geográficos, que tem por função elencar e dar a conhecer a produção de conjuntos de dados geográficos e cartográfica, através dos respectivos metadados.
- É formalizada a figura de gestor de metadados de cada entidade, a quem compete zelar pela criação e publicação dos metadados referentes aos conjuntos e serviços de dados geográficos.
Ainda no ano de 2009 e reconhecendo o seu carácter inovador e de serviço público no âmbito europeu, o SNIG recebe, juntamente com outras 12 IDE de 9 países europeus, o Best Practice Awards 2009, um galardão promovido pela rede europeia eSDI-Net+, que pretende reconhecer as Melhores Práticas Europeias no campo das IDE.
Em 2012, o SNIG passa a ser coordenado pela Direcção Geral do Território, entidade que resulta da fusão do ex-Instituto Geográfico Português e ex-Direcção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
 
Última atualização: quarta-feira, 22 de maio de 2013

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