Direção-Geral do Território
Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS)
A Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS) é um produto de informação territorial oficial, de âmbito nacional, produzida pela DGT, e que tem por base o regime do uso do solo estabelecido nas cartas de ordenamento dos Planos Diretores Municipais (PDM) em vigor. A CRUS visa, para efeitos estatístico e de avaliação das políticas públicas, a uniformização das diversas classes dos usos do solo ao nível do continente.

A CRUS ao longo do tempo, tem sofrido alterações/ajustamentos. Em 2007, foi efetuada a reformulação da CRUS, por um lado devido à implementação do SNIT, e ao plano de controlo de qualidade estabelecido para o tratamento e disponibilização da informação relativa aos instrumentos de gestão territorial (IGT) e por outro, como consequência das sucessivas alterações dos diplomas legais, designadamente: Decreto-Lei 69/90, de 2 de março; Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de setembro, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de setembro.

No final de 2007, a ex-Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), atual DGT, procedeu à definição de uma nova metodologia de trabalho e que deu origem à publicação no SNIT a 25 de Janeiro de 2008, da CRUS 2007.

Em 2009 foi lançada a CRUS 2009, versão adaptada à legislação mais recente, designadamente ao Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro e ao DR 11/2009, de 29 de maio, este último que estabelece "(...) os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios e as categorias de qualificação do solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional (...)".

Atualmente, está disponível a informação da CRUS para 100% do continente português, embora em alguns municípios a informação possa encontrar-se em atualização, designadamente por se encontrar em tratamento a informação da versão mais recente do PDM.
A visualização da CRUS, poderá ser feita através da plataforma IDE/SNIT ( acesso direto na opção "ACEDER AO GEOPORTAL" na barra lateral desta página) de duas formas:

- Selecionando na pesquisa um qualquer plano territorial e, adicionando-o ao mapa, terá a opção na legenda de ativar a CRUS (completa para Portugal Continental) - Serviço WMPS (WebMap Publisher Service).    

- Selecionando na pesquisa as opções "Outros" em "Âmbito" e "CRUS" em "Tipo de plano", permitindo a consulta da CRUS de forma individualizada para cada município de Portugal Continental - Serviços WMS. 


É ainda possível aceder à informação da CRUS através de serviços web, designadamente Web Map Service (WMS) (informação disponível na Plataforma Dados Abertos).


Estão em fase de conclusão a disponibilização semi-automática de relatórios estatísticos e de indicadores obtidos diretamente das Bases de Dados de suporte ao SNIT.
Última atualização: segunda-feira, 14 de março de 2016

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