Direção-Geral do Território
Enquadramento e evolução

ENQUADRAMENTO

O Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) é um sistema de Informação oficial, de âmbito nacional, desenvolvido pela ex-Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), atual DGT, e é partilhado em rede pelas entidades públicas com responsabilidade na gestão territorial. Presta um serviço público de informação sobre o território nacional e o estado do seu ordenamento e serve finalidades de acompanhamento e avaliação da política de ordenamento do território e do urbanismo.

O SNIT entrou em funcionamento em Janeiro de 2008 e veio dar resposta à obrigação do Estado, inscrita na lei de bases do ordenamento do território e do urbanismo (LBPOTU) e no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT) desde 1998 e 1999, respetivamente. Insere-se nas iniciativas do Governo no domínio da modernização administrativa, da simplificação e eficiência dos procedimentos administrativos e da redução dos custos de contexto (SIMPLEX, QREN, Governo Eletrónico) e também nas iniciativas de normalização da informação geográfica no âmbito europeu e internacional (INSPIRE, OGC, CEN e ISO).

É suportado em tecnologias Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e de Infraestruturas de dados Espaciais (IDE), segue a Diretiva INSPIRE e as normas nacionais e internacionais.



EVOLUÇÃO

O SNIT entrou em produção no início de 2007, na ex-Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), atual DGT, e ao longo desse ano, foram executadas as ações necessárias à entrada em funcionamento do SNIT na sua configuração inicial (versão 1.0). Essas ações compreenderam nomeadamente a elaboração de um plano estratégico, a reformulação e o reequipamento do Centro de Dados (hardware e software) e do sistema de comunicações, a inventariação, numerização e georreferenciação de cerca de 5000 plantas dos PDM em vigor (Inventariação, seleção e normalização da informação SNIT), a construção de um sistema de informação e de um portal Web (Portal OT&U) e a definição de rotinas de manutenção da informação e de um sistema de qualidade da informação territorial. O Portal OT&U e SNIT, na sua versão 1.0, entraram em funcionamento em 25 de Janeiro de 2008.



O SNIT entrou em funcionamento, com a disponibilização de todos os Planos Diretores Municipais do Continente, bem como com dois outros produtos de informação territorial desenvolvidos internamente - a Carta do Regime de Uso do Solo do Continente (CRUS) e a Carta das Unidades de Paisagem de Portugal Continental (CUP).
Estes conteúdos iniciais foram sucessivamente ampliados até o SNIT passar a incluir todos os Planos Territoriais (Instrumentos de Gestão Territorial) em vigor que se encontram registados ou depositados na DGT, o que sucedeu antes do final do primeiro ano de funcionamento.

Em julho de 2008, procedeu-se à substituição das ferramentas de navegação e pesquisa por uma nova versão mais versátil (versão 1.1), que incluiu novas funcionalidades e uma base topográfica de referência.

Na versão 1.1 do SNIT, foi tida em conta a experiência dos primeiros meses de funcionamento do SNIT, nomeadamente, os dados do registo de acessos e as reações dos utilizadores junto da equipa SNIT. Desta forma, esta versão, contemplou alterações na disponibilização de informação sobre os Planos Territoriais em vigor, possibilitando 3 formas de disponibilização:

• Acesso Simples, para os utilizadores pouco familiarizados com a pesquisa na internet;

• Acesso Avançado - que corresponde à plataforma SIG/SNIT (versão 1.1), com novas funcionalidades e conteúdos. É na generalidade usada por utilizadores familiarizados com as funcionalidades dos sistemas de informação geográfica (SIG);

• Web Map Services (WMS) -Trata-se de um serviço de disponibilização da informação dos IGT armazenados nos servidores da DGT e dirigida a um utilizador profissional. Estes serviços estão disponíveis no Portal Dados Abertos em http://www.igeo.pt/.

Foi também criada e disponibilizada em 2009 a primeira plataforma colaborativa partilhada entre a entidade que antecedeu à DGT (ex-DGOTDU), e outras entidades, designada PCGT/PEC (Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial - Procedimentos em curso).

Neste âmbito, ao abrigo dos Programas SIMPLEX e SIMPLEGIS, foi desenvolvido em parceria entre a entidade que antecedeu à DGT (ex-DGOTDU) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda S.A. (INCM) o Sistema de Submissão Automática para publicação e depósito dos Instrumentos de Gestão Territorial (SSAIGT), que entrou em funcionamento a 1 de Julho de 2011.

Com a entrada em funcionamento do SSAIGT, a publicação dos instrumentos de gestão territorial sofre alterações, passando as peças gráficas a ser visualizadas através de uma ligação informática permanente entre o Diário da República Eletrónico (DRE) e o SNIT. O problema da falta de legibilidade das peças gráficas publicadas fica assim resolvido.

A melhoria das funcionalidades e a ampliação dos conteúdos do SNIT prossegue de forma continuada, de acordo com uma programação estratégica de médio prazo, em articulação com outros projetos prioritários da DGT.

No ano de 2013 entrou em funcionamento um novo visualizador de informação territorial, suportado na tecnologia mais recente, que torna o SNIT mais amigável para os diferentes tipos de utilizadores e proporciona condições para a disponibilização de novos serviços web (WFS).

A DGT, e no âmbito do SNIT, e das avaliações/monitorizações efetuadas ao nível dos Planos Territoriais em vigor, tem vindo também a desenvolver e a disponibilizar normas e orientações técnicas, designadamente: - a Norma técnica de Metadados de Ordenamento do Território e Urbanismo e a Norma técnica para a elaboração dos Planos Municipais do Ordenamento do Território.

Este trabalho irá ter continuidade no futuro, devendo ser publicadas as normas técnicas para a elaboração dos Planos de Urbanização e dos Planos de Pormenor.

Também a atualização da Carta do Regime de Uso do Solo do Continente (CRUS), produto desenvolvido em formato vetorial e estruturado em SIG, baseado nos PDM em vigor (incluindo as suas revisões) e harmonizado para as categorias de uso do solo estabelecidas pelo DR nº 10/2009, de 29 de Maio, abrange agora a totalidade do Continente Português.

Simultaneamente e inseridas no SNIT, estão a ser desenvolvidas outras plataformas colaborativas em rede entre as entidades públicas com responsabilidades em matéria do ordenamento do território, como são os casos da plataforma colaborativa das Servidões e Restrições de Utilidade Pública (SRUP) e da plataforma colaborativa de Equipamentos Públicos de Utilização Coletiva (GEOEQUIP), possibilitando a disponibilização de nova informação sobre a gestão territorial e o estado de ordenamento do nosso território.

Atingidas estas metas, abre-se um novo ciclo no desenvolvimento e disponibilização da nossa informação territorial em todos os âmbitos em que ela é produzida e utilizada: municipal, regional e nacional.
Última atualização: sexta-feira, 11 de março de 2016

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