>> Legislação
Despacho nº 4035/2024, de 12 de abril Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda-Gerês, da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa. Ler mais |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2024, de 4 de março Altera o Programa de Transformação da Paisagem com vista a clarificar o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem Ler mais |
Despacho n.º 1918/2024, de 20 de fevereiro Aprovação do Despacho n.º 1918/2024, de 20 de fevereiro que determina a recondução do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS) a programa setorial. Ler mais |
Anúncio de procedimento n.º 20213/2023, de 27 de novembro Aquisição de serviços especializados para a elaboração de 6 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) Ler mais |
Aviso n.º 19036/2023, de 3 de outubro Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal Ler mais |
Aviso n.º 19035/2023, de 3 de outubro Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) Montes Ocidentais e Beira Alta Ler mais |
Aviso n.º 19034/2023, de 3 de outubro Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra do Caldeirão Ler mais |
Aviso n.º 19033/2023, de 3 de outubro Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) do Alva e Mondego Ler mais |
Despacho n.º 5691/2023, de 18 de maio Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva, das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono, da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso, da Terra Fria Transmontana e do Planalto da Beira Transmontana Ler mais |
Portaria n.º 76/2023, de 17 de fevereiro Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de cooperação a celebrar com a Direção-Geral do Território para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência na componente C08, investimento «RE-C08-i01 - Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis - Subinvestimento Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e Condomínios de Aldeia» Ler mais |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2023, de 13 de fevereiro Altera os critérios do Programa Condomínio de Aldeia e clarifica o modelo de apoios à execução das medidas previstas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem Ler mais |
Despacho n.º 11650/2022, de 3 de outubro Determina a constituição da área integrada de gestão da paisagem relativa à «Área Piloto de Monchique» com uma área de 1217,95 hectares Ler mais |
Despacho n.º 11550/2022, de 29 de setembro Determina a dotação, para o ano de 2022, da linha de crédito de apoio ao emparcelamento e do subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos a financiar pelo Fundo Ambiental e pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do programa "Emparcelar para Ordenar" Ler mais |
Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho Altera as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, determinando a adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança até 31 de março de 2023 Ler mais |
Decreto-Lei n.º 16/2022, de 14 de janeiro Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem Ler mais |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022, de 07 de janeiro Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência Ler mais |
Despacho n.º 12735-B/2021, de 28 de dezembro Determina a elaboração do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul, integrando os concelhos de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Mação Ler mais |
Despacho n.º 12447-D/2021, de 21 de dezembro Constituição de 23 áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP) Ler mais |
Despacho n.º 11891/2021, de 2 de dezembro Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Entre Minho e Lima, de Alva e Mondego, de Montes Ocidentais e Beira Alta, das Serras da Gardunha, Alvelos e Moradal e da Serra do Caldeirão Ler mais |