Direção-Geral do Território
Direção de Serviços de Informação Cadastral
O cadastro predial é o conjunto dos dados que caraterizam e identificam os prédios existentes em território nacional - nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 172/95, de 18 de julho.

Enquanto ferramenta de suporte à tomada de decisão, ao planeamento e ordenamento do território e à promoção do desenvolvimento sustentável nacional, o cadastro constitui-se como uma das principais prioridades da Direcção-Geral do Território.

Os atos normativos relevantes no âmbito do cadastro da propriedade poderão ser consultados aqui.
Última atualização: segunda-feira, 17 de julho de 2017

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