| Notícia |
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| OIGP de Carvoeiro Participe! 18/04/2024 |
| Educação para um território sustentável Manual para professores e alunos disponível. Download gratuito. 17/04/2024 |
| Aprovação de 12 Operações Integradas de Gestão da Paisagem Despacho publicado no Diário da República 22/03/2024 |
| A Conetividade Ecológica no âmbito do Ordenamento e Gestão do Território em Portugal Seminário on line 15/03/2024 |
| OIGP de ABOBOREIRA Participe! 14/03/2024 |
| Diploma |
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| Despacho nº 4035/2024, de 12 de abril Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda-Gerês, da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa. |
| Portaria n.º 130/2024/1, de 2 de abril Regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro predial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do cadastro predial, bem como os encargos devidos pela certificação da ficha de prédio cadastrado |
| Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código Civil, e revoga os Decretos-Leis n.os 384/88, de 25 de outubro, e 103/90, de 22 de março |
| Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto Fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações agrícolas com vista à melhoria da estruturação fundiária da exploração e a unidade de cultura |
| Portaria n.º 19/2019, de 15 de janeiro Procede à primeira alteração à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto |
