Consulta pública OIGP
Consulta pública OIGP
As Áreas Integrdas de Gestão da Paisagem (AIGP) são dirigidas a contextos microterritoriais vulneráveis, com escala adequada para uma gestão florestal ativa e racional. Os trabalhos a desenvolver e o respetivo planeamento fazem parte integrante das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), elaboradas pelas Entidades Gestoras designadas para esse fim.
De acordo com o Regime Jurídico de Reconversão da Paisagem (RJRP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 16/ 2022, de 14 de Janeiro, as Entidades Gestoras de cada OIGP submetem à apreciação dos proprietários, produtores florestais abrangidos e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação a Proposta de cada Operação Integrada de Gestão da Paisagem.
Após o período de consulta e recolha de sugestões, as Entidades Gestoras realizam uma reunião com todos os interessados para aprovação da respetiva OIGP e recolha das declarações de compromisso por parte dos titulares que manifestem a intenção de aderir ao processo de reconversão da paisagem.
As OIGP são financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através dos fundos europeus REACT EU.
